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Direito Administrativo
Estamos estruturados para dar assistência a empresas nacionais e estrangeiras em suas relações jurídicas com órgãos da administração pública, nas esferas Federais, Estaduais e municipais. A atuação abrange tanto a forma consultiva em licitações e conformidades regulatórias quanto em contencioso administrativo e judicial.
Direito Civil / Contratos
Possuímos ampla experiência em negociação e elaboração de contratos de natureza civil, notadamente contratos de fornecimento de bens e serviços, assim como na mediação de conflitos e no contencioso judicial decorrentes dessas relações jurídicas.
Responsabilidade Civil
Atuamos na defesa de ações reparatórias por danos materiais e/ou morais decorrentes de relações jurídicas contratuais e extracontratuais, inclusive relacionadas com direito do consumidor.
Contencioso Estratégico
Atuamos em litígios estratégicos e sensíveis para empresas e pessoas físicas, com equipes de advogados e técnicos multidisciplinares, relacionadas com questões envolvendo direito administrativo, civil, consumidor e empresarial.
Nosso trabalho compreende ampla análise doutrinária e jurisprudencial, elaboração de pareceres e opiniões legais sobre questões relacionadas a disputas na esfera cível, e também na prevenção de conflitos, considerando suas evoluções e tendências futuras, inclusive em direito comparado, acompanhamento legislativo, assim como a verificação individual de posicionamentos e entendimentos dos magistrados em relação aos temas objeto da defesa e a intensa interlocução dos nossos advogados com os tribunais.
Nossa equipe de contencioso está qualificada para a elaboração de pareceres e opiniões legais sobre questões relacionadas a disputas na esfera cível, e também na prevenção de conflitos. Nossa atuação abrange tanto a condução de disputas complexas quanto a solução para disputas rotineiras, tendo em vista os detalhes e as necessidades específicas de cada cliente para definir as melhores estratégias.
Direito Empresarial
Nossa equipe está preparada para atuar ao lado do cliente na busca de soluções para os diversos desafios que o mudo corporativo apresenta.Temos ampla experiência no desenvolvimento de projetos, negociação de contratos e resolução de conflitos.
Nosso objetivo é disponibilizar todas as ferramentas jurídicas para o desenvolvimento dos negócios de nossos clientes.
Compliance
Realizamos com excelência a conformidade das atividades de práticas dos nossos clientes às exigências legais de integridade, prevenindo riscos de constituições de passivos administrativos e judiciários por meio da análise completa das operações das empresas mediante a elaboração de relatórios de gestão de risco, protocolos de controles internos e políticas empresariais personalizadas. O programa de compliance é implantado a partir da avaliação de riscos que a empresa corre, onde é preciso identificar as vulnerabilidades em cada setor para, assim, estruturar as ações de mitigação dos riscos.
Reestruturação de Empresas
Possuímos equipe multidisciplinar para a assistência estratégica a empresas em dificuldades financeiras, incluindo a análise contábil financeira, reestruturação de dívidas, alienação de ativos, obtenção de créditos e financiamentos, análises de risco, negociação de contratos.
Comércio Exterior
Atuação em consultoria em Comércio Exterior para empresas de todos os portes, oferecendo soluções personalizadas para cada ramo de atividade. Nosso objetivo é oferecer estruturas para a internacionalização de empresas tanto na importação, quanto na exportação.
Direito Desportivo
Ramo jurídico que tutela as relações no âmbito do esporte, direito social garantido no art. 217, §3º da Constituição Federal.
O Direito Desportivo, então, é a área que abarca as normas que regem a conduta do indivíduo em relações que envolvem o esporte. Em outras palavras, é o conjunto de normas jurídicas de Direito Público e Privado que regulamenta a conduta do ser humano em relação à prática e organização do esporte.
Auxiliamos na constituição de empresas desportivas, no conhecimento dos aspectos relacionados com os direitos de imagem e sua exploração.
Recuperação Judicial
A recuperação judicial é um processo por meio do qual uma empresa devedora admite dificuldades financeiras ou crise econômico-financeira e estabelece um plano para superar essa adversidade.
O principal objetivo da recuperação é evitar a falência. Serve ainda para a conservação dos postos de trabalho, bem como, para manter a arrecadação estatal por meio do recolhimento de impostos.
E, mais do que isso, a recuperação judicial pode contribuir para a manutenção das atividades econômicas da empresa e de sua função social.
Administração Judicial
Com o advento da Lei nº 11.101/05 (LRJF) foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a figura do administrador judicial, conhecido anteriormente pela antiga lei de falências e concordatas (Decreto 7.661/45) como sindico da falência, e como comissário da concordata.
Para retirar essa insegurança do processo falimentar a atual Lei trouxe em seu escopo, a figura do administrador judicial que passou a ser figura profissional no processo de falência e recuperação judicial, e sua nomeação, a partir de então, é feita pelo juízo e não mais por uma eleição entre os maiores credores, desta forma, a pessoa nomeada é considerada como órgão necessário ao auxílio do juízo falimentar na condução dos ritos processuais da recuperação judicial e falências.
Direito Tributário
Direito tributário é a área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação, não empenhando esforços na destinação efetiva, aplicação ou gerenciamento desses recursos. Assim, o campo de atuação do direito tributário encerra-se com a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos. A função do direito tributário dentro do ordenamento jurídico brasileiro é analisar a natureza dos tributos, avaliando se os tributos criados têm previsão legal, destino amplamente indicado e se são constitucionais.
Direito do Trabalho
O Direito Trabalhista ou Direito Laboral, como conhecido e chamado por alguns, regula a relação entre empregadores e empregados e é um ramo fundamental para a preservação de Justiça na sociedade e nos vínculos trabalhistas. Seja prol ao empregador ou ao empregado, trabalhamos em favor daquele que se sentir afetado por uma prática que fere as leis e aciona a Justiça para seu cumprimento.